Nota Conjunta | IAB, FNA, ABEA, AsBEA, ABAP e FeNEA manifestam apoio à OAB

Entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo manifestam apoio e solidariedade à OAB e repúdio às declarações do Presidente da República que atacam preceitos basilares do Estado Democrático de Direito e desrespeitam a memória das vítimas Ditadura Militar. Confira a seguir o posicionamento na íntegra:

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA), Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA) vêm se manifestar à sociedade brasileira em apoio àOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) e em repúdio às declarações do Senhor Presidente da República que atacam preceitos basilares do Estado Democrático de Direito e desrespeitam a memória das vítimas da ação violenta do Estado Brasileiro durante o período da Ditadura Militar. 

Manifestações como essas não são compatíveis com o cargo de Presidente da República, o qual deve respeito à Constituição Federal e às instituições republicanas democraticamente constituídas. 

As entidades profissionais têm papel fundamental para a independência e autonomia na prática profissional em prol do desenvolvimento, para o bem da sociedade. Ataques velados ou diretos a essas instituições, bem como a seus dirigentes, guardam intenções diversas, entre as quais desqualificar aquelas entidades que se posicionam de forma crítica e autônoma no cumprimento de suas missões institucionais e na defesa da sociedade.

Expressamos nossa solidariedade a todas as vítimas dos períodos de exceção a que foi submetido nosso país, desde aqueles que sofreram restrições de liberdade de atuação profissional e de cátedra, até aqueles torturados, “desaparecidos” ou mortos. 

Por fim, reiteramos nosso compromisso com a Democracia e os Direitos Humanos, entre eles os direitos políticos, sociais e civis, tal qual o Direito à Cidade justa e democrática. Tais preceitos são imprescindíveis para, entre outros propósitos, o livre exercício das profissões em prol do desenvolvimento da Nação de forma republicana e democrática.

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