Em visita à Paraíba, ex-senador vê com preocupação PEC que atinge a Função Social da Propriedade

Na tarde desta quinta-feira, dia 25/07, o ex-senador Lindbergh Farias concedeu entrevista à imprensa e entre outros assuntos demonstrou preocupação em relação à Proposta de Emenda Constitucional N. 80/2019. A PEC 80 interfere nos artigos 182 e 186 da Constituição Federal, itens que tratam especificamente da Função Social da Propriedade urbana e rural.

O ex-senador comentou sobre a importância da mobilização das entidades em torno da defesa da Função Social da Propriedade e destacou a Nota Técnica conjunta assinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

Segundo Farias, que está de férias na Paraíba, é necessário que o assunto seja amplamente discutido para que a sociedade compreenda os desdobramentos da proposta ora em trâmite no Senado Federal.

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