Universidade, movimentos sociais e entidades representativas divulgam Carta de Campina Grande e instituem Frente pelo Direito à Cidade

Foi realizado na noite da última quinta-feira, 13/09, o Seminário “Cidades Democráticas e Socioambientalmente Justas”. O evento aconteceu no Cine-Teatro São José e foi uma iniciativa do Curso de Extensão “Fortalecendo Capacidades pelo Direito à Cidade” do Observatório das Metrópoles Paraíba.

O momento contou com a participação do geógrafo Jan Bitoun, professor aposentado do Departamento de Ciências Geográficas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bitoun participa desde 1998 da Rede Observatório das Metrópoles e colabora com a Rede de Estudos sobre Cidades Médias. Ana Patrícia Sampaio, assessora técnica do Centro de Ação Cultural (CENTRAC), Organização Não Governamental dedicada ao trabalho de formação/educação para a cidadania, mediou o debate.

Na oportunidade, foi divulgada a “Carta de Campina Grande”, elaborada no seminário “A Cidade é Nossa” realizado em fevereiro de 2018, e um chamado ao compromisso das instituições da sociedade civil e da academia para a formação de uma Frente pelo Direito à Cidade. A entrega da carta de Campina Grande será feita ao poder público local e estadual.

Representado pelo seu presidente, o arquiteto e urbanista Pedro Rossi, o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Paraíba (IAB.pb), esteve presente na noite do seminário e reforçou a importância da mobilização em prol da Frente pelo Direito à Cidade.

Com informações do site GPS da Notícia e do CENTRAC.
Foto destacada: http://lounge.obviousmag.org/meus_sete_instrumentos/2016/07/um-oscar-para-oscar-niemeyer.html

Confira abaixo o texto na íntegra ou acesse aqui o PDF da Carta de Campina Grande.


CARTA DE CAMPINA GRANDE

Por Cidades Democráticas e Socioambientalmente Justas

Em 2018, Campina Grande tem vivenciado vários momentos de debates sobre o Direito à Cidade, com reflexões e mobilizações sobre a cidade que queremos. Neste sentido, em fevereiro deste ano foi realizado o I Seminário “A Cidade é Nossa”, com o tema Participação social no centro da agenda urbana. O evento foi motivado por uma Agenda em torno do Documento de Estudos da CNBB 1O9 “O solo urbano e a urgência da Paz e contou com a participação de ativistas, especialistas, estudantes, gestores e ainda com a renomada arquiteta e urbanista Dra. Ermínia Maricato.

Dando continuidade a esta Agenda Mobilizadora, entre maio e agosto desse mesmo ano, foi realizado o Curso de Extensão “Fortalecendo Capacidades pelo Direito à Cidade”, promovido pelo Núcleo Paraíba do Observatório das Metrópoles e UFCG, em parceria com várias organizações e coletivos que se dedicam a essa temática e aos direitos humanos. A partir desses eventos e processos foram formuladas propostas que visam à promoção de cidades mais justas, democráticas e inclusivas.

Apresentamos neste documento a síntese dessas proposições como referência inicial e aberta a contribuições e como convite a toda a sociedade para a construção de uma “Frente pelo Direito à Cidade!”

Nossas pautas pelo Direito à Cidade

• Viabilizar políticas de desenvolvimento urbano para a inclusão social e efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e à cidade, priorizando o enfrentamento das desigualdades e discriminações de gênero, raça e etnia;

• Assegurar e fortalecer os sistemas e instâncias de gestão democrática e participativa e o controle social das políticas de desenvolvimento urbano por meio de conferências, conselhos e audiências públicas, garantindo a participação dos diversos segmentos sociais historicamente discriminados por gênero, raça, etnia etc.

• Considerar Campina Grande como mobilizadora dos municípios que compõem seu entorno de forma a desenvolver e efetivar serviços de interesse comum;

• Priorizar a oferta de infraestrutura básica para construção de uma cidade segura, especialmente para mulheres, jovens, população LGBT, crianças, pessoas idosas e outras populações vulneráveis, através de vias bem iluminadas e transporte público acessível;

• Garantir a equidade, acessibilidade universal e segurança no acesso ao transporte público coletivo e deslocamentos, com a implantação de modais motorizados e não motorizados, com especial atenção ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) resgatando a linha férrea existente;

• Garantir o direto à cidade respeitando os princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano contidos nos Planos Diretores, implementando especialmente aqueles instrumentos que garantam as funções sociais da cidade e da propriedade urbana em conformidade com o Estatuto da Cidade, a exemplo do IPTU progressivo, Usucapião coletivo e outorga onerosa do direito de construir;

• Diminuir o perímetro urbano e conter a expansão urbana visando à reocupação do centro e propiciando a ocupação dos espaços vazios que não cumprem função social, com vistas a evitar o espraiamento, a esterilização de áreas rurais produtivas nas bordas urbanas e isolamento geográfico, especialmente das populações vulneráveis, garantindo a promoção de moradia adequada em áreas com ampla oferta de infraestrutura, serviços, equipamentos públicos e oportunidades socioeconômicas, culturais e lazer;

• Ampliar, manter e criar novos espaços públicos, fazendo valer o lazer como um direito à cidade, garantindo que todos os projetos e obras de construção e requalificação de espaços livres públicos considerem as necessidades, interesses e práticas culturais, de lazer e recreativas com recorte de gênero e geração, garantindo o acesso gratuito a redes de wi-fi nas praças e parques da cidade;

• Promover uma gestão urbana equitativa, democratizando o acesso a informações sobre o preço do metro quadrado do solo urbano e identificação de contribuintes do IPTU, considerando dados sobre gênero, raça, etnia, violência, expectativa de vida e investimentos públicos;

• Incluir a participação cidadã na criação, desenvolvimento e fortalecimento de ferramentas tecnológicas voltadas à proposição, monitoramento e solução de problemas relativos à gestão urbana;

• Reafirmar o Plano Diretor Participativo como instrumento orientador e norteador dos demais planos e Políticas Públicas, propiciando a participação e controle social na definição e inversão de prioridades para mulheres, população idosa, deficiente, negra, baixa renda em geral e juventudes, na gestão urbana, tomando como referência o orçamento público municipal enquanto ferramenta de planejamento da gestão urbana;

• Instituir Zonas Especiais Agroecológicas e criar estratégias para apoiar a divulgação, distribuição e comercialização dos produtos da agricultura familiar e de base agroecológica visando garantir a segurança alimentar e nutricional das populações;

• Prever na legislação urbanística municipal mecanismos que condicionem as novas edificações a aplicarem tecnologias que promovam melhor uso da água, a exemplo de captação de água de chuva e reuso de águas residuárias;

• Considerar a dimensão socioambiental em todos os planos e políticas das cidades, levando em conta sua inserção na região semiárida;

• Reestruturar a política ambiental municipal visando recuperar os ambientes degradados, conservar o patrimônio natural e construído e implementar ações que se articulem à geração de renda e fortalecimento de iniciativas da sociedade;

• Comprometer a Academia com a produção de conhecimentos que aportem soluções à sociedade, com o desenvolvimento e a difusão de tecnologias sociais adaptadas à região semiárida, respeitando os saberes das comunidades e suas pautas;

• Realizar estudos, mapeamentos e propostas para o enfrentamento da segregação espacial e do racismo ambiental, mas também de valorização de expressões e manifestações culturais e religiosas de matriz africana para reconhecimento histórico e patrimonial, envolvendo Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, Prefeitura, Movimentos e ONGs.

Pautas futuras

Para uma cidade democrática e socioambientalmente justa é necessário repensar o desenvolvimento econômico, de modo a garantir igualdade de oportunidade para todos e todas e a sustentabilidade dos nossos recursos naturais. Para isso a justiça social, a democracia, a sustentabilidade e a inovação tecnológica deverão ser os pilares de um novo desenvolvimento resultado da ampla participação, visando uma cidade democrática e de igualdade para todas as pessoas.

Promover uma Frente pelo Direito à Cidade é afirmar que a cidade é o espaço da igualdade, da justiça e da democracia. Uma Frente Plural, feita de Organizações Sociais, Igrejas, Universidades e Ativistas que no cotidiano de suas lutas, nas produções acadêmicas e sociais, nas audiências e mobilizações, buscam construir uma cidade democrática, plural, justa e socioambientalmente equilibrada.

Consideramos que uma Frente só é possível na convivência plural, no respeito e na radicalização da democracia. Somos organizações diversas e com diferentes pautas e visões, porém estamos unidos/as em torno de algo maior que é o Direito a Cidades sem exclusões e sem nenhum tipo de violência ou desigualdade. Muitas pessoas e organizações já estão comprometidas com essa proposta e esperamos que muitas outras se somem na construção de cidades democráticas e socioambientalmente justas.

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