IAB.pb e entidades ingressam no MPPB contra Prefeitura de Conde / PB

IAB.pb em conjunto com outras 5 entidades ingressam com representação no MPPB contra a obstrução do controle e participação social na Prefeitura de Conde/PB

O Instituto de Arquitetos do Brasil, através do seu Departamento da Paraíba, formalizou nesta semana uma Notícia de Fato no Ministério Público da Paraíba junto com representantes de outras 5 entidades (SINDARQ/PB, UMP-PM, Conde Orgânico, AMAC e Câmara Municipal) que compõem o Conselho Gestor de Desenvolvimento Municipal (CONGES) denunciando uma série de fatos que vem acontecendo na gestão que evidenciam a clara obstrução ao controle e participação social por parte da Presidência do Conselho.

A petição informa uma série de marcos legais instituídos localmente no âmbito da política urbana em consonância com o Estatuto das Cidades, dentre eles a própria instituição do Conselho que acompanha e fiscaliza a aplicação dessas políticas.

Além de terem sido negadas substituições de representantes de entidades nos conselhos, incluindo o IAB.pb, recentemente o mandato dos conselheiros foi abreviado em um ano por decisão unilateral da Presidência do Conselho.

Dentre os diversos pedidos apresentados pelas entidades, se inclui a imediata impugnação de edital de formação de outra composição do CONGES e pedido para que a Prefeitura cumpra a legislação pertinente, com especial atenção ao estabelecido na Lei Federal que criou o Estatuto das Cidades.


Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Paraíba
Sindicato dos Arquitetos da Paraíba – SINDARQ/PB
União por Moradia Popular da Paraíba – UMP PB
Associação Conde Orgânico
Associação dos Morados e Amigos de Carapibus – AMAC
Câmara Municipal de Conde


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