NOTA TÉCNICA
Demolição da residência Raimundo Alves (Campina Grande)
O INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL, DEPARTAMENTO DA PARAÍBA, IAB.pb publica esta NOTA TÉCNICA com os objetivos de esclarecer e alertar a sociedade sobre as políticas de preservação e conservação de imóveis de valor cultural da cidade de Campina Grande, assim como cobrar do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, IPHAEP, e da Prefeitura Municipal de Campina Grande, PMCG, esclarecimentos sobre a conduta de fiscalização relativa a residência modernista demolida na madrugada do dia 19 de março deste ano.
Construída na década de 1950 e com autoria atribuída ao arquiteto pernambucano Augusto Reynaldo, a residência Raimundo Alves guardava importantes elementos da arquitetura moderna brasileira, alinhados com a produção de diversos edifícios reconhecidos no Brasil e no exterior. Sua relevância artística, histórica e cultural gerou vasta produção acadêmica sobre o tema (1) e levou os cursos de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, FACISA, e da Universidade Federal de Campina Grande, UFCG, a requerer junto ao IPHAEP, em 2010, o tombamento deste edifício. Na ocasião, a residência se apresentava em bom estado de preservação e conservação e representava um dos últimos exemplares desta produção ainda não descaracterizados na cidade. Ainda, em 2010, o IPHAEP emitiu parecer técnico por meio da Coordenadoria de Arquitetura e Ecologia, CAE/IPHAEP, e através do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais,CONPEC, em favor do tombamento do imóvel (documento anexo). Entendemos que este ato prévio ao tombo, denominado de cadastramento, protege à luz da legislação os bens móveis e imóveis e traz para os órgãos responsáveis pela preservação dos bens culturais a tutela desses edifícios, assim como aos órgãos municipais fazem o controle urbanístico a responsabilidade compartilhada de zelar por esse patrimônio.
Infelizmente, a reincidência do ocorrido, assim como a negligência para evitá-lo,refletem postura de longa data assumida pelas instituições responsáveis pela tutela dos bens de valor cultural do município. Apesar dos avanços, é evidente a ausência de políticas permanentes e consistentes que atentem para a preservação, conservação e valorização do patrimônio cultural local. As iniciativas costumam ser intermitentes, desvinculadas de maiores ações de planejamento.
O Instituto de Arquitetos do Brasil coloca-se à disposição para intermediar o debate e para contribuir com as medidas cabíveis, que devem ser tomadas no sentido da responsabilização jurídica dos agentes e na elaboração de medidas legais que possam evitar que fatos como este se repitam.
Paraíba, 22 de março de 2017
Pedro Rossi
Presidente do IAB.pb
_________
(1) Alguns estudos sobre o tema: 1)CARVALHO, J. L.; ALMEIDA, A. L. Augusto Reynaldo, introdutor e difusor da arquitetura residencial moderna em Campina Grande-PB. In: 3º Seminário Docomomo Norte Nordeste, 2010, João Pessoa. MORTE e VIDA SEVERINAS: Das Ressurreições e conservações (im) possíveis do patrimônio moderno no NORTE E NORDESTE DO BRASIL. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB/Plotter, 2010.2)QUEIROZ, M. V. D.; ROCHA, F. M. D. Linhas cubísticas, quebradas e funcionais: Arquitetura Moderna em Campina Grande. In: Nelci Tinem; Márcio Cotrim. (Org.). Na urdidura da modernidade: Arquitetura Moderna na Paraíba I. João Pessoa: PPGAU/UFPB, 2014. 3) FREIRE, A. L. A. Modernização e Modernidade: uma leitura sobre a Arquitetura Moderna de Campina Grande (1940-1970). Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. São Carlos, 2010. 4)ALVES, M. G. R. Augusto Reynaldo: resgate de uma obra. Monografia (Graduação). Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco. Recife, 2008.
_________
IAB.pb 