Nota técnica conjunta acerca das obras de Requalificação da Av. Epitácio Pessoa

O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Paraíba – IAB.pb, e demais entidades signatárias, vêm a público se manifestar em relação às obras de Requalificação da Avenida Epitácio Pessoa, na capital paraibana.

Trata-se da principal avenida da cidade, importante eixo de conexão entre a orla e o centro, cujas obras têm por objetivo remodelar cerca de 5 km de calçadas assim como o canteiro central. Considerando o andamento da execução e a entrega da primeira etapa, que ocorreu em 12 de agosto de 2020, foram observados diversas situações que ferem o atendimento de premissas do Desenho Universal, prejudicando o uso simples e intuitivo desse ambiente e comprometendo a segurança, orientação e mobilidade das pessoas, principalmente aquelas com deficiência. As incompatibilidades verificadas dizem respeito, principalmente, ao uso do piso tátil e às rampas de acessibilidade.

Com relação ao piso tátil e o cumprimento da NBR 16537:2016, questiona-se a não adoção de uma rota acessível com inserção da sinalização tátil direcional no eixo da faixa livre da calçada, onde melhor acomoda-se o fluxo livre de pedestres. Está previsto em norma que o piso direcional também pode ser utilizado para delimitação de lotes não edificados ou recuados, trata-se de uma estratégia secundária de aplicação deste elemento. Porém, a tática foi usada ao longo da via, sem cumprir em paralelo a função prioritária do piso direcional que é servir como piso-guia para que deficientes visuais possam circular com segurança – o que não foi observado no projeto após a remodelação.

É importante destacar também a falta de contraste visual entre o piso tátil e as superfícies adjacentes do material da calçada, que impede a percepção das diferenças de luminância, aspecto de suma importância para as pessoas com baixa visão.

Com relação às rampas acessíveis, indaga-se a não priorização das rotas mais diretas e curtas, falta de nivelamento e/ou rebaixamento em todas as esquinas das quadras.

Apelamos que os problemas observados sejam revistos urgentemente, para que as falhas apontadas sejam corrigidas e não se repitam nos trechos a serem inaugurados, como já aconteceram em outras obras. Além da adequação sugerida, o conjunto de entidades que assinam esta nota demandam da PJMP:

– Fiscalização efetiva por parta da SEMOB, da SEPLAN e da SEDURB, para garantir que a faixa de circulação de pedestres se mantenha livre de impedimentos e barreiras atitudinais ou fixas;
– Promoção de uma campanha educativa com os proprietários dos lotes e com a população, a fim de orientar quanto ao uso adequado do espaço público;
– Implantação do piso tátil direcional em toda a extensão da obra, assegurando uma rota acessível para as pessoas com deficiência visual, incluindo a implantação do piso de alerta quando necessário;
– Revisão dos pontos de inserção de rampas, garantindo o cruzamento de forma fácil e adotando o trajeto mais curto;

Por fim, ratifica-se a importância da garantia do direito básico de circulação e mobilidade de todas as pessoas, para o pleno acesso à cidade em todas as obras públicas.

Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento da Paraíba – IAB.pb
Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência
Associação Paraibana de Cegos – APACE
Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba – AAPD/PB
Instituto Soma Brasil
Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba – CAU/PB
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba – CREA/PB


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